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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.
Recurso defensivo provido.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
Aumentar a renda do trabalhador desonerando o IRPF é melhor que injetar dinheiro no mercado
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:50
Estelionatário condenado por simular cobrança de dívida e fugir com valores
Acusado foi condenado a um ano e meio de reclusão por ter sumido com R$ 5 mil e notas promissórias das vítimas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 15:36
BB vai oferecer 'kit troco' de R$ 100 para comerciantes
A partir de 14 de setembro, pequenos comerciantes poderão trocar cédulas de grande valor por notas menores e moedas em postos no Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:53
Divórcios e inventários crescem 101% em SP
Aumento foi a partir de 2019, quando passou a ser permitido a prática de divórcios, inventários e testamento em Cartórios de Notas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.
cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:54
Réu é condenado por usar menor de idade para colocar dinheiro falso em circulação
Primeira Turma do TRF3 não aplicou o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa; acusado também foi condenado por corrupção de menores
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:34
Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 19:49
Empresário denunciado por corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro recorre ao STF
Segundo a denúncia, o empresário realizava crimes contra a ordem tributária. Porém, de acordo com a defesa ele nunca foi procurador, representante ou sócio da empresa que em tese teria cometido o crime de sonegação fiscal
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Mensaleiro é suspeito de fraude no cumprimento de pena
José Borba, condenado por corrupção, é suspeito de forjar notas fiscais e superfaturar a compra de tijolos para prestação de serviços comunitários
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:43
Acusado de desviar R$ 241 milhões em dinheiro público consegue habeas corpus no Supremo
A prisão preventiva de A.S. foi decretada em dezembro de 2007, no ato do recebimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:40
Ex-fiscais da Prefeitura de São Paulo são condenados por lavagem de dinheiro
Ex-fiscais já respondem a processos por outros crimes.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:55
Aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Lavagem de dinheiro é o meio pelo qual bens, direitos ou valores obtidos com a prática dos crimes
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 14:47
CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Apropriação indébita. Agente que desvirtua a destinação do dinheiro recebido.
Inversão da posse. Ilícito criminal. Condenação mantida. Apelo desprovido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Março de 2015 - 15:31
Empresários, ex-Secretário e servidores de Erechim condenados por desvio de dinheiro público
Eles ocasionaram um prejuízo de quase R$ 70 mil aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:57
Relator Edson Fachin vota para tornar Renan Calheiros réu por desvio de dinheiro público
Abertura de ação penal ainda depende do voto de ao menos outros 5 ministros; senador é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 08:59
Renan Calheiros vira réu no Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público
Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:10
MPF/SP pede devolução de dinheiro da reforma agrária em Agudos
Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que convênio entre Incra e assentados não foi cumprido e que não houve fiscalização